Autores Proeminentes
Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Ambiental
Sinopse
Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Ambiental, coordenado por Fábio da Silva Veiga, Jeferson A. F. Bacelar e Frederico Antônio L. de Oliveira e publicado em 2023 pelas editoras IBEROJUR e UNAMA, é uma obra coletiva multidisciplinar que reúne artigos científicos e ensaios jurídicos dedicados a investigar a interseção entre as garantias fundamentais da pessoa humana, as transformações tecnológicas e a urgência da tutela socioambiental no cenário contemporâneo Ibero-Americano. Articulando o diálogo entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, os Direitos Humanos e o Direito Ambiental, o livro propõe reflexões críticas e soluções pragmáticas para os desafios globais e locais da atualidade.
No campo dos direitos fundamentais, da cidadania e da hermenêutica, a obra analisa a leitura poética e a visão de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição sob a perspectiva de Peter Häberle, relacionando tais conceitos à educação constitucional, à atuação dos atores sociais, à universalização dos Direitos Humanos e à proteção de populações vulneráveis e originárias, a exemplo dos povos Yanomami e dos indígenas Warao. Em relação à sustentabilidade, ao ecocentrismo e à justiça climática, o texto aborda a virada ecocêntrica e decolonial no direito, que reconhece elementos da natureza e rios como sujeitos de direitos, além de discutir a responsabilidade civil por danos ambientais, o Estado de Coisas Inconstitucional em matéria ambiental e os desafios jurídicos enfrentados pelos deslocados climáticos.
No âmbito da administração pública, da infraestrutura e das novas tecnologias, o livro trata da modernização do Direito Administrativo e da aplicação de Dispute Boards (Comitês de Resolução de Disputas) em grandes obras de infraestrutura e parcerias internacionais, passando pelas licitações nas empresas estatais e pelos impactos do avanço tecnológico sobre a gestão pública e as garantias individuais. Paralelamente, no eixo dedicado à tecnologia, ética e mídia, examinam-se os desafios das Redes Adversárias Generativas (Ethics by Design), a regulação das Fake News, a liberdade de expressão sob a ótica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a responsabilidade civil dos influencers digitais.
Por fim, no plano da economia, da tributação e do desenvolvimento, são analisados instrumentos jurídicos como a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM), a tributação do comércio eletrônico no contexto transnacional, o uso do crédito rural voltado ao desenvolvimento sustentável e o impacto socioeconômico sobre o direito de propriedade e o turismo comunitário. Dessa forma, a obra se consolida como uma leitura essencial para estudantes, pesquisadores, magistrados, advogados e agentes públicos interessados no aperfeiçoamento de um constitucionalismo ecológico, democrático e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
Capítulos
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Educação na CRFB de 1988 e sua leitura poética em Peter Häberle
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Dispute Board na Administração Pública Paraense: a Cláusula DAB do Modelo Pink Book da FIDIC Importada pelo Estado do Pará pelas Mãos do Agente Financiador
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A Dupla Afetação dos Territórios Indígenas: Povo Yanomami e o Estado de Coisas Inconstitucional em matéria ambiental no Brasil
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A Aplicação da Agenda 2030 das Nações Unidas nas Políticas Públicas: Dever do Estado Democrático de Direito
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Saúde Pública em Risco: Fake News na covid 2019
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A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Noção de Interesse púbLico sob a Ótica do “Novo Constitucionalismo Latino-Americano”
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O Crédito Rural sob o Prisma do Desenvolvimento Sustentável e da Tecnologia Social
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Principios Jurídico-Tributarios VS. Comercio Online: El Fin del Impuesto sobre Servicios Digitales En España o “La Tasa Google”
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Universalização dos Direitos Humanos
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Aplicação da Ética by Design em Redes Adversárias Generativas na Proteção da Autonomia Humana
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Padrões de Direitos Humanos e Fundamentais na Implementação de Políticas Públicas Baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para o Enfrentamento das Desigualdades
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O Afastamento do Dever de Licitar nas Estatais: Análise do Artigo 28, §3o, Inciso I, da Lei 13.303/2016.
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A Arbitragem como Instrumento de Consecução dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos
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Pensão Militar Especial do Estado Do Pará: uma Análise Conceitual Ampliativa deste Instituto
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Macroestruturas e Eficiência: Análise Econômica dos Direitos Fundamentais Enquanto Guias Base Da Efetivação da Justiça no Brasil.
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A Heurística do Medo em Hans Jonas: um Instrumento Filosófico para a Conscientização da Logística Reversa de Medicamentos
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A Inclusão Social Entre Os Diferentes: A Tutela Dos Direitos Humanos Dos Indígenas Venezuelanos Warao Na Cidade De BelémDo Estado Do Pará
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O Problema do Custo Social: o Caso da Ruptura do Tubo de Sistema de Drenagem da Bacia de Rejeitados da Mineradora Catoca em Angola
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Liberdade de Expressão e Fake News: Desafios Políticos e Jurídicos do Brasil na Perspectiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH.
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O Turismo de Base Comunitária como Garantia de Direitos às Populações Tradicionais da Baía da Ilha Grande – RJ.
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Ecocentrismo e Decolonialidade: dois conceitos fundamentais na luta pela garantia de Direitos Fundamentais
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A Instituição da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) pelos Municípios do Estado do Pará na Fiscalização e Regulamentação das Atividades de Mineração.
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A Instituição da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) pelos Municípios do Estado do Pará na Fiscalização e Regulamentação das Atividades de Mineração.
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Holding Familiar como Forma de Blindagem Patrimonial
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Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental e o Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal.
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A Ameaça ao Princípio do Devido Processo Legal Administrativo em Procedimentos Internos das Instituições Públicas: o Uso da Tecnologia para Burlar Direitos Fundamentais de Servidores Investigados
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A Responsabilidade Ambiental do Estado Português: Interesse Público Ativo ou Interesse Público Passivo?
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Elementos da Natureza como Sujeitos de Direitos
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Rio Atrato: Análise da Sentença T-622 DE 2016
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OS Desafios e as Perspectivas para o Reconhecimento Jurídico dos Deslocados Climáticos como Refugiados na era da (IN)Sustentabilidade
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O Papel dos Princípios na Construção dos Instrumentos Jurídicos da Função Socioambiental da Propriedade
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9 novembro 2023
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