Autores Proeminentes
Discussões Críticas sobre os Direitos Fundamentais
Sinopse
A Universidade Lusófona do Porto, o Centro Universitário Fieo – UNIFIEO e o
Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR uniram esforços com êxito para realizar o Seminário Internacional Direito Luso-brasileiro em Debate. Este evento, dedicado à formação contínua dos profissionais jurídicos, ocorreu de forma híbrida, permitindo a participação presencial e online nas instalações da Universidade Lusófona, em Porto, Portugal, em 4 e 5 de setembro de 2023.
O Direito Luso-brasileiro em Debate é um campo de discussão que examina as
questões jurídicas compartilhadas entre Portugal e Brasil. Esse diálogo entre as nações, historicamente unidas pelo sistema jurídico, busca analisar as semelhanças e diferenças nas legislações, precedentes judiciais e abordagens jurídicas. Temas como direitos humanos, direito civil, penal e constitucional são frequentemente explorados, promovendo uma compreensão mais profunda das influências recíprocas na evolução das estruturas jurídicas. O debate constante contribui para uma base jurídica mais sólida e alinhada com os valores contemporâneos nas sociedades lusófonas.
Este livro reflete não apenas a qualidade e diversidade das discussões do Seminário, mas oferece uma visão abrangente do direito Luso-brasileiro. Ao reunir os trabalhos dos participantes, a obra proporciona uma análise crítica e aprofundada. Agradecemos sinceramente aos organizadores, participantes e colaboradores por tornarem possível este congresso e a publicação desta obra notável. Convidamos todos a explorar as páginas deste livro e a se envolverem nas reflexões e insights valiosos encontrados nesta jornada intelectual.
Capítulos
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Poder Constituinte Derivado Reformador: Maioridade Penal como Cláusula Pétrea diante da Carta da República de 1988
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O Papel das Politicas Públicas para a Eficácia Dos Direitos Sociais
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Direitos Fundamentais: Direitos Absolutos ou Relativos?
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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 e Suas Metas
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Agenda 2030 ONU e o Direito Humano ao Desenvolvimento
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Acesso à Justiça e Informatização Processual no Brasil
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O Princípio da Proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Ótica da Proteção da Criança e do Adolescente
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A Imprescritibilidade da Tortura no Brasil e a Interpretação da Lei de Anistia
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Maternidade das Mulheres Encarceradas
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Os Impactos Sociais Decorrentes da Formação de Feiras Informais de Produtores Rurais em Macapá, Amapá, Brasil: um Estudo Sobre a Necessidade do Trabalho e a Prejudicialidade da Informalidade na Dignidade Humana
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O Direito à Vida: Uma Análise Sobre sua Relevância e Implicações
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Efetivação dos Direitos Humanos – Direito a Moradia - Regularização Fundiária – História e Objetivo no Brasil – Lei Federal n.o 13.465/17 - REURB
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Judicialização do Direito à Saúde
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Cotas Raciais e a Educação como Direitos Fundamentais
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A Evolução Histórica dos Princípios ESG e sua Possível Correlação com os Direitos Humanos
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Direito do embrião: Uma revisão na Literatura
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Limitação aos Direitos Fundamentais e os Limites dos Limites
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Explorando o Paralelo entre a música 'Banditismo por uma Questão de Classe' e a Criminologia Crítica
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Análise Filosófica e Jurídica da Dificuldade em Legislação ou Jurisdição Combatentes a Fake News, Dentro dos Limites Democráticos e Constitucionais da Liberdade de Expressão
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Eficácia Normativa dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Direitos Fundamentais Absolutos e Relativos
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O Inadimplemento da Multa Penal Condenatória e a Suspensão de Direitos políticos: Cerceamento de Direitos Fundamentais
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Salario Maternidade e Barriga em Substituição - Discussão Jurisprudencial no Direito Brasileiro
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A Evolução da Concepção de Cidadania
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Égua! O Curumin vai Estudar em Casa?
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Ensino Domiciliar e Direitos Fundamentais
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As Liberdades de Comunicação e o Direito à Informação Verdadeira no Brasil
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Estudo de Caso: Ingresso em Domicílio e Apreensão de Droga Realizada pela Guarda Municipal de Americana com o Uso de Cão Farejador
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Direito ao Esquecimento – Caso Suzane Von Richthofen
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A Evolução Legislativa da Função Social da Propriedade no Direito Brasileiro
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O Direito à Integridade Psíquica, Assédio Moral no Ambiente do Trabalho e a Legislação Combativa
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Kant, Dignidade da Pessoa Humana e Judicialização de Políticas Públicas
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Neoconstitucionalismo Brasileiro: a dignidade da pessoa humana e a eficácia do direito à moradia em face do princípio da reserva do possível
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A Agenda 2030 da ONU e os Cartórios Extrajudiciais
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Retrocessos Democráticos e Seus Desafios.
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As Cotas Raciais no plano dos Direitos Fundamentais: Instrumento de Igualdade Material e Transformação Social
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Direito Da Natureza E Dos Animais À Visão Antropocêntrica E À Necessidade Da Visão Biocêntrica.
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O Home Schooling e a sua Aplicação como Garantia de Direitos Fundamentais Um Estudo Comparado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
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O Direito à Privacidade/Intimidade como Direitos Fundamentais e o Uso de Dados Pessoais.
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Estudo da Argumentação Legitimante e Deslegitimante
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A Liberdade de Expressão nas Eleições Brasileiras: as Consequências da Propagação do Discurso do Ódio
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O Direito Fundamental à Liberdade de Expressão e a Restrição ao Discurso de Ódio no Brasil
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O Trabalho do Preso como Política Pública de Segurança e Concretização da Dignidade da Pessoa Humana
Publicado
24 março 2024
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