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Retos del horizonte jurídico Iberoamericano volume III
Sinopse
O III Congresso de Direito Transnacional (III CONDITRANS) - Desafios do horizonte juridico ibero-americano - realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2022 na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca faz parte de um projeto cujo objetivo e o estudo do Direito Transnacional nas suas mais variadas vertentes especializadas. O ponto de partida e o principio de que a globalização gera profundas mudancas na estrutura econômica, política e jurídica dentro e fora das fronteiras dos Estados, tornando-se necessário, portanto, rever as antigas solucoes dadas aos problemas ordinários, ou seja, e necessário encontrar respostas que contribuam para enfrentar as diversas crises que afligem o mundo e afetam diretamente os cidadãos. O objetivo principal é reunir esforços para verificar como o Direito Transnacional poderia reformular, facilitar e desafiar o atual cenário jurídico-político fragmentado. Desta forma, os organizadores, a Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e o Instituto Iberoamericano de Estudos Juridícos - IBEROJUR - convocaram a comunidade acadêmica, formada por juristas e não juristas, jovens investigadores e professores, a participar um espaco de reflexão e crítica em torno dos desafios e perspectivas do Direito Transnacional num olhar sobre os desafios do direito Ibero-americano, os quais estamparam suas ideias neste livro que se apresenta a comunidade Ibero-americana.
Capítulos
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Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (Brasil): Análise de sua Aplicação nos Julgados da 2a instância
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Por trás das Cortinas: A Visão dos Tribunais sobre a Relação Jurídica entre Uber e Motoristas à luz do Direito Comparado
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Comprender el Pluralismo Jurídico en la Época Contemporánea: una Vista al Pasado para Avanzar Hacia el Futuro.
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Dificuldades Técnicas e Jurídico Processuais na Realização de Perícia Médica para Caracterização do Nexo de Causalidade entre Transtornos Mentais e Relações de Trabalho
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La Transformación de la Administración de Justicia Española en la Época Contemporánea
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El Encuadramiento Sindical del Teletrabajador con Fundamento en la Unidad Sindical en Brasil
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O Capitalismo de Plataforma a partir da Obra de Shoshana Zuboff
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O Direito Além do Estado: a Certificação RTRS (Round Table on Responsible Soy) como Norma de Incentivo para Promoção Global de Soja Sustentável
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Política, Género e Violência Doméstica em Portugal
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La Lucha Contra la Corrupción Transnacional y el Fortalecimiento de la Cultura de Paz
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Covid-19 e o Supremo Tribunal Federal: A Judicialização Fundamentada no Medo e Desinformação na Discussão da Obrigatoriedade da Vacinação no Brasil
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A Vulnerabilidade do Público Infantojuvenil na Perspectiva da Vitimização Quaternária em Contexto de Guerra
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Análise das Obrigações e Responsabilidade dos Estados por Danos Ambientais Extraterritoriais Definidas na Opinião Consultiva no 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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A Cláusula Geral Anti Abuso: a sua Adaptação ao Normativo Comunitário
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La Incidencia del Derecho de los Derechos Humanos en los Estatutos Reguladores de la Relación de Consumo
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Novas Perspectivas do Mandado de Detenção Europeu e da Decisão Europeia de Investigação
Publicado
3 fevereiro 2023
Categorias
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