Autores Proeminentes
Estudos de Direito, Desenvolvimento e Sustentabilidade
Sinopse
Nos dias 3 e 4 de abril de 2023, o Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), sediada em Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, recebeu o VI Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento (VI EIADD), evento científico tradicional nos projetos do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), e que já teve passagem por excelentes instituições Ibero-americanas, como a Universidade Nova de Lisboa (2016), Coimbra Business School (2018), Universidade Lusófona do Porto (2019), Universidade Positivo
(2021) e Centro Universitário Christus (2022). Ao longo dos últimos anos, o EIADD promoveu o debate acadêmico Ibero-americano com a ênfase de demonstrar a qualidade das pesquisas jurídicas e interdisciplinares de pesquisadores provenientes de vários países Ibero-americanos, como de Portugal, Espanha, Brasil, Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Panamá e México, entre outros países europeus, a exemplo da Itália, França, Alemanha Inglaterra e Polônia. O projeto do EIADD, quando foi construído nos idos de 2016, antes mesmo da intensificação das conferências digitais ou híbridas, teve sempre o escopo de
proporcionar um ambiente dinâmico de debate entre os vários escalões do conhecimento jurídico, desde a divulgação dos trabalhos de iniciação científica – os quais merecem ser experimentados perante os pares mais experientes –, passando pelos alunos de mestrado, pesquisadores de doutorado e doutores com alguma bagagem científica aprofundada. Esta
faceta de conectividade entre os diferentes pares, faz com que o projeto se torne um propulsor de novos talentos e sirva de instrumento para a divulgação de pesquisas jurídico-científicas de alto nível. Outra particularidade do projeto, é a interação entre vários programas de Mestrados e Doutorados – denominados no Brasil de Programas de Pós-graduação “Stricto sensu” –, que fortalece a troca de conhecimento e gera mais intersecção das visões estratégicas sobre o futuro da ciência jurídica num diálogo permanente de melhoramento. A cooperação internacional e interinstitucional são pontos-chave para o crescimento e o
aperfeiçoamento da ciência como um todo, e projetos desta índole são fundamentais para afirmar capacidade das organizações de matriz científicas, como são os programas de pós- graduação, os centros de pesquisas e os grupos de investigação, os quais devem cumprir com os mais altos estândares internacionais de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D+i na
sigla europeia ou P&D – Pesquisa e Desenvolvimento – na sigla brasileira).
O exposto vai de encontro com a qualidade dos trabalhos apresentados no VI EIADD, confirmado pela revisão dos autores e pelas instruções rigorosas do Comitê Científico, plasmadas no presente livro que ora se apresenta ao público especializado. Aproveitamos para agradecer os coordenadores locais, Professores Doutores André Folloni e Cinthia Freitas, pelo apoio durante todas as fases do projeto, a quem endereçamos as nossas felicitações pelo esforço envidado e total disponibilidade no engajamento académico.
Capítulos
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A EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA: DISCUSSÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
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ALGUMAS IMPLICAÇÕES DEONTOLÓGICAS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A PARTIR DO ARCABOUÇO CIVIL PROCEDIMENTAL ATINENTE A RESPONSABILIDADE POR DANOS PROCESSUAIS
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A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO DIRETRIZ DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL
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A HUNGRIA E A POLÔNIA SOB AS LENTES DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
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UMA ANÁLISE JURÍDICA DO ROL DE PRECEDENTES DO ART. 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, SOB A LUZ DAS ESCOLAS MINIMALISTA E MAXIMALISTA
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ESPAÇO E AGENDA 2030: COMO AS TECNOLOGIAS ESPACIAIS PODEM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL
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A RESPONSABILIDADE CIVIL – SOB A PERSPECTIVA CONSUMERISTA - DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO QUE TANGE A INVASÃO DE PERFIS DE REDES SOCIAIS
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DEMOCRACIA, SEPARAÇÃO DE PODERES E A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DURANTE E DEPOIS DA PANDEMIA (COVID-19)
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DA NECESSÁRIA SINCRONIA ENTRE OS PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES E A FUNDAMENTAÇÃO QUALIFICADA DAS DECISÕES JUDICIAIS
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TRANSPARÊNCIA COMO ELEMENTO PARA O CONTROLE DE LEGITIMIDADE DE PROGRAMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PELO TCU
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ORDEM PRINCIPIOLÓGICA PARA ALÉM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO
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A ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA: CAPACIDADES E VULNERABILIDADES NA ARTICULAÇÃO ENTRE CORPOS DE BOMBEIROS
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SHARENTING: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS GENITORES À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
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FEITOS PERSUASIVO, PRECEPTIVO E VINCULANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, SOB A LUZ DAS NORMAS JURÍDICAS VIGENTES NO BRASIL
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TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: ROTAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO FUTURO DO BRASIL EM AMBIENTES ECOSSISTÊMICOS NA ERA DIGITAL
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DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL A PARTIR DO ROTEIRO PARA COOPERAÇÃO DIGITAL DA ONU
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O RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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SEGURANÇA ALIMENTAR DEMOCRÁTICA
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SUSTENTABILIDADE E REGULAÇÃO PARA NANOTECNOLOGIAS: UMA QUESTÃO DE ESCOLHA DE NORMALIZAÇÃO TÉCNICA OU JURÍDICO- NORMATIVA?
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ANÁLISE DE VULNERABILIDADES NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
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A PERSONALIDADE ELETRÔNICA SOB UMA ABORDAGEM ONTOLÓGICO-INSTITUCIONALISTA
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CONSUMIDOR NA ERA TECNOLÓGICA: DESAFIOS PARA O D. I. PRIVADO
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A NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS PROVENIENTES DA MINERAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS
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A VULNERABILIDADE DA MULHER E O SEU LUGAR DE FALA NA MEDIAÇÃO
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FINANCIAMENTO ELEITORAL E ENTRAVES AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TERRA: O CASO DA LEI 13.465/2017
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ALGORITMOS DO INSTAGRAM E CONSUMO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA BEHAVIOURAL LAW AND ECONOMICS
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O DIREITO A UMA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DO PEDIDO DE ASILO E AO RECURSO EFETIVO
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS E DO ESTADO NO ABANDONO AFETIVO INVERSO
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A PROTEÇÃO AO EMPREGO E A RENDA NO DIREITO LABORAL BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19 E PÓS COVID-19
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RECONHECIMENTO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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A DESIGUALDADE E SEUS REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
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O TELETRABALHO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS DE TRABALHO E O PAGAMENTO DE DESPESAS
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CAPITALISMO DE PLATAFORMA E A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL DOS PLATAFORMIZADOS – UMA BREVE ANÁLISE DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS E TRANSTORNOS PSÍQUICOS
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CONTRATOS, RESPONSABILIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS
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NATUREZA CONTRATUAL DOS TERMOS DE USO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD NO CASO META PLATFORMS INC. SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO
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A VULNERABILIDADE DE TRABALHADORES NÃO CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATUANTES NA GIG ECONOMY DO SETOR DE TRANSPORTE NO BRASIL
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AGRICULTURA SUSTENTÁVEL: UMA VISÃO COM BASE NOS PILARES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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DDR: ENTRE PAZ E FELICIDADE SUSTENTÁVEIS?
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THE IDEOLOGY OF THE ALT-RIGHT IN THE USA: SOCIAL MEDIA AND LEGAL IMPLICATIONS
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O CONFLITO PARA ALÉM DOS AUTOS: (RE)PENSANDO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DO FIM DA LITIGIOSIDADE
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O CONSENTIMENTO APLICADO À RELAÇÃO DE TRABALHO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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COMPETIDORES NASCENTES, AQUISIÇÕES ASSASSINAS E CONTROLE DE ESTRUTURAS NO BRASIL: REVISANDO OS CRITÉRIOS DE NOTIFICAÇÃO
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O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSA NA LEI No 14.230/2021
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
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OS DIREITOS ALIMENTARES COMO CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA: UM ENSAIO SOBRE A INSERÇÃO DOS DIREITOS A ALIMENTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A EFICÁCIA NA ATUALIDADE
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DUALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: CRIAÇÃO E PROPAGAÇÃO SOB A ÓTICA DA EUROPA E ESTADOS UNIDOS E A CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAÍSES AFRICANOS NO TPI
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UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE GESTÃO DE RISCOS PARA RECONHECIMENTO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
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O DIÁLOGO SOCIAL COMO PONTO DE PARTIDA PARA APLICAÇÃO DE UMA JUSTA REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO NO PÓS-PANDEMIA
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AFFECTIO SOCIETATIS FOR BRAZILIAN AND FRENCH COMPANIES
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AS EXPERIÊNCIAS NORTE-AMERICANA, BRASILEIRA E PORTUGUESA NO PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO E REJUVENESCIMENTO DE SUAS CONSTITUIÇÕES ATRAVÉS DAS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS
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O SENTIDO ORIGINAL DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO: AS POSSIBILIDADES DE APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO
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O DESMEMBRAMENTO DO CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO INCIPIENTE DO CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO NO BRASIL
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O DIREITO DIGITAL: SEGURANÇA DA INFORMAÇAO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SOB A ÓTICA DAS ORGANIZAÇÕES.
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MINISTÉRIO DA VERDADE: O PROCESSO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL
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MAPEAMENTO DAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA
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RESOLUÇÃO DE DISPUTA ONLINE E JUS POSTULANDI: O ACESSO À JUSTIÇA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE DIGITAL
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A FRAGILIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO USO DO RECONHECIMENTO FACIAL E DOS DRONES
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ALBERT CAMUS E O ABSURDO DA CRISE MIGRATÓRIA EUROPEIA
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O VALOR DE UM ADOLESCENTE: ANÁLISE DE UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O VALOR MENSAL DE UM APRENDIZ E DE UM ADOLESCENTE EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARANÁ
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OS EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR E A SAÚDE DOS TRABALHADORES – O ACÓRDÃO C-392/21 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
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AS PRÁTICAS AMBIENTAL, SOCIAL E DE GOVERNANÇA – ASG-ESG NO AGRONEGÓCIO COMO VIAS DE CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS SUSTENTÁVEIS DA AGENDA 2030 DA ONU
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A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL À PARTIR DAS TEORICAS ECONOMICAS DE AMARTYA SEN E JAGDISH BHAGWATI.
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REFLEXÕES TEÓRICO-PRÁTICAS SOBRE A MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
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7 novembro 2023
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