Os Limites Materiais da Justiça Penal Negociada, à Luz dos Direitos Fundamentais e Humanos

Um dos ramos do direito penal e processual penal brasileiro que
ainda se encontra em formação é a justiça penal negociada, tema de
grande relevância no campo do direito penal, despertando debates
acalorados e levantando questões éticas e jurídicas. O presente
trabalho tem como objetivo de analisar os institutos da justiça penal
negociada, seus limites éticos e jurídicos, além de fazer uma
comparação entre a justiça negociada nos Estados Unidos da
América e no Brasil. A justiça penalnegociada, também conhecida
como plea bargaining, é um mecanismo que permite a resolução de
casos criminais por meio de acordos entre a acusação e a defesa,
com o objetivo de evitar um julgamento formal. Esse processo
envolve a negociação de uma pena reduzida em troca de uma
confissão ou declaração de culpa por parte do acusado.